Reflexões no dia nacional de combate ao trabalho infantil

É consenso na literatura sobre o trabalho infantil que trata-se de um fenômeno complexo. Os estudiosos do tema apontam fatores de ordem institucional, econômica, histórica, territorial, social e cultural que impõem uma abordagem muldimensional.

É considerado trabalho infantil toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal consentida, que conforme a Constituição do Brasil, é de que, até 16 anos. A exceção à proibição é na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos para atividades que apresentem os requisitos legais para a aprendizagem profissional.

Embora o trabalho seja permitido para adolescentes de 16 a 18 anos, há res­trições legais quanto às atividades que podem ser realizadas. O trabalho não pode ser executado em horário noturno ou em períodos que comprometam a frequência escolar, não pode ser pe­rigoso, insalubre ou penoso e nem ser exercido em locais prejudiciais ao desen­volvimento físico, psíquico, moral e social. Caso se enquadre nestes critérios e seja executado por uma pessoa abaixo de 18 anos, será considerado como pior forma de trabalho infantil. Neste sentido, o conceito trabalho infantil se esten­de até os 18 anos incompletos.

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil nas áreas rurais e urbanas no Brasil. A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária entre 14 e 17 anos, somando 1,94 milhão.

Conforme a mesma pesquisa mencionada acima, a literatura aponta que, na agricultura tradicional, crianças e adolescentes realizam trabalhos sob supervisão dos pais como parte integrante do processo de socialização, ou seja, como meio de transmissão, de pais para filhos, de técnicas tradicionalmente adquiridas. “A situação de trabalho como parte do processo de socialização, no entanto, não deve ser confundida com aquela em que as crianças são obrigadas a trabalhar, regularmente ou durante jornadas contínuas, em troca de alguma remuneração ou apenas para ajudar suas famílias, com consequentes prejuízos para seu desenvolvimento educacional e social” (2016, < https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101388_informativo.pdf>).

Sabe-se que muitas crianças, principalmente meninas, são responsabilizadas por tarefas domésticas e cuidados com irmãos menores em casa, sem que lhes seja garantido, por exemplo, tempo para os estudos ou brincadeiras. “Por outro lado, essa preocupação não pode ser radicalizada no sentido de excluir a participação desse grupo das tarefas domésticas leves, que formam o senso de responsabilidade pessoal em relação ao núcleo familiar” (2016, < https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101388_informativo.pdf>).

Esses dados são de 2016 e não têm o mesmo recorte do Censo Agropecuário realizado em 2017, que limitou a coleta de dados até 14 anos. O Censo Agropecuário trouxe dados muito relevantes com relação a diminuição do trabalho infantil na agricultura familiar no Brasil até a idade de 14 anos em relação ao último levantamento realizado em 2006. Aponta a redução de 2.6 pontos percentuais no número de trabalho infantil na agricultura familiar. O sul do Brasil é a região com a maior redução. (2020, <(https://fnpeti.org.br/publicacoes>).

Acredita-se que esse resultado é fruto de diversas iniciativas do setor público através de políticas públicas e redes de apoio e, também no setor privado, de ações de conscientização sobre o tema e oferta de atividades educacionais e culturais para crianças e jovens na áreas rurais em contra turno escolar.

Um dos setores que atua fortemente na prevenção ao trabalho infantil por meio do trabalho de conscientização e projetos de jornada escolar ampliada, incentivo a leitura e aprendizagem rural é o setor do tabaco nos três estados do sul do Brasil.

Nesse momento de pandemia muitas crianças estão em um momento de vulnerabilidade pois as escolas estão fechadas, sem acesso a merenda escolar, muitos pais perderam renda e estão mais propensos a inserir os filhos nas atividades laborais, entre outras características de violação de direitos.Convido a todos para que nesse, 12 de junho, dia nacional de combate ao trabalho infantil, sigamos vigilantes para proteger as nossas crianças e manter os resultados positivos alcançados até aqui.